Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
| Publicado | Número | Processo | Tipo | Download |
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| 20/09/2023 | 959/2021 | Lei n° 959 – “Institui o plano plurianual de gestão do município de Rubelita para o quadriênio 2022 – 2025 e dá outras providências”.(PPA) | PPA | Download |
| 20/09/2023 | 959/2021 | Lei n° 959 – “Institui o plano plurianual de gestão do município de Rubelita para o quadriênio 2022 – 2025 e dá outras providências”(PPA 2022) | PPA | Download |
| 20/08/2018 | 898/2017 | Lei nº 898/2017 – PPA 2018-2021 | PPA | Download |
| 20/08/2018 | 892/2017 | Lei nº 892/2017 – PPA 2014-2017 | PPA | Download |
